A Prefeitura de Itaperuçu, por meio da Superintendência de Gestão Tributária, confirmou a prorrogação do prazo para adesão ao RegularizaItap – Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). A medida, autorizada pelo Prefeito Edilson Ruiz de Freitas (Macadame), atende ao pedido de diversos contribuintes que buscam regularizar pendências tributárias com condições especiais.
Instituído originalmente pela Lei Municipal nº 930/2025 e detalhado pelo Decreto nº 92/2025, o programa oferece descontos que podem chegar a até 80% sobre juros e multas para pagamentos à vista ou em até 2x. Também há opções de parcelamento facilitado para quem prefere diluir o débito ao longo do ano.
Como aderir? Os cidadãos e empresários com débitos vencidos podem procurar o setor de Tributação na sede da Prefeitura.
Benefícios do Programa:
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Pagamento à vista: Descontos máximos em multas e juros.
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Parcelamento: Condições flexíveis conforme o montante da dívida.
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Segurança jurídica: Evita protestos em cartório e cobranças judiciais.
“Nosso objetivo é dar uma oportunidade justa para que o cidadão de Itaperuçu comece o ano com as contas em dia, contribuindo também para que o município possa investir mais em saúde, educação e infraestrutura”, destacou o prefeito.
