CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONSEG ITAPERUÇU

A Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Itaperuçu, presidida pelos Membros Natos em sistema de responsabilidade solidária, no uso de suas atribuições legais, torna público e convoca a eleição para a nova diretoria do CONSEG Itaperuçu/PR, para o mandato do biênio 2024-2026, conforme o Regulamento dos CONSEGs do Paraná (Anexo ao Decreto Estadual n.º 5.381, de 24 de outubro de 2016).

COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS:

A eleição destina-se a eleger uma chapa completa, formada obrigatoriamente por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 1º Tesoureiro, que integrarão a Diretoria Executiva. As funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro, bem como os três membros do Conselho Fiscal, são opcionais.

REQUISITOS PARA VOTAÇÃO E CANDIDATURA

PARA VOTAR E SER VOTADO É NECESSÁRIO:

– Residir, trabalhar, estudar ou representar uma organização que atue na área de circunscrição do CONSEG Itaperuçu/PR, ou em uma circunscrição vizinha que ainda não possua CONSEG ativo.

– Ser voluntário.

– Possuir plena capacidade civil.

– Ter no mínimo 18 anos na data da votação.

– Ter conduta ilibada e idoneidade moral, conforme conferido pela Coordenação Estadual dos CONSEGs.

INSCRIÇÕES:

As inscrições das chapas concorrentes devem ser formalizadas junto à Comissão Eleitoral na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Crispim Furquim de Siqueira, 1060, Itaperuçu/PR, a partir do lançamento deste edital, até às 17:00 horas do dia 26 de junho de 2024. A inscrição deve ser acompanhada do Requerimento de Inscrição de Chapa, Fichas Cadastrais Individuais e Atestados de Antecedentes Criminais de todos os candidatos, além dos documentos exigidos para o pleito: Cédula de Identidade e comprovante de residência ou declaração correspondente.

DATA DA ELEIÇÃO:

A eleição será realizada no dia 8 de julho de 2024, na Câmara Municipal de Vereadores situada na Av. Crispim Furquim de Siqueira, 1060, Butieirinho – Itaperuçu/PR, com início às 9:00 horas e término às 15:00 horas. A eleição ocorrerá por maioria simples de votos, caso haja mais de uma chapa inscrita.