- LEI Nº 794/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023: Altera a Lei Complementar Nº 01, de 12 Junho de 2018, Conforme Especifica.
- LEI Nº 774/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022: Altera a Lei Complementar Nº 03/2018, institui a Tabela Salarial do Anexo VI-A, e dá outras providências
- LEI Nº 745/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021: Altera a Lei Complementar Nº 01, de 12 Junho de 2018, e Dá Outras Providencias, Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais e Cargos Similares e Dá Outras Providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Servidores Públicos do Município de Itaperuçu, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências
- LEI Nº 424/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013: Dá nova redação ao Caput do Artigo 12 e inclui os parágrafos 8º e 9º no artigo 12 da Lei Nº 373, de 30 de Junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto Plano de Cargos, Salários e Valorização do Magistério Público Municipal de Itaperuçu – PR
- LEI Nº 418/2012, DE 11 DE SETEMBRO 2012: Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais ou Similares, para a legislatura compreendida entre 01 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016
- LEI Nº 373/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre o Estatuto , Plano de Cargos, Salários e Valorização do Magistério Público Municipal de Itaperuçu Paraná
- LEI Nº 370, DE 04 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de saúde do Município de Itaperuçu, estabelece normal de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências
- LEI Nº 297/2006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006: Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itaperuçu
- LEI Nº 276/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itaperuçu
- LEI Nº 215/2003, DE 06 DE MAIO DE 2003: Extingue a lei nº 13/93 (Estatuto dos Servidores Municipais); Modifica denominações e dá outras providências
- LEI Nº 137/2000, DE 14 DE MARÇO DE 2000: Altera os anexos I e II do Quadro de Pessoal Permanente e Referências Salariais, que dispõe os artigos Nº 12 e 13 e estabelece o anexo III, do quadro de cargos em comissão, artigos nº 21 e 38, da lei nº 24/93
- LEI Nº 143/2000, DE 28 DE AGOSTO DE 2000: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Itaperuçu, para legislatura compreendida entre 1º de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2004
- LEI Nº 052/1995, DE 19 DE JUNHO DE 1995: Altera o anexo II da Lei Nº 24/93, (Estrutura de Cargos e Salários)
- LEI Nº 024/1993, DE 20 DE JULHO DE 1993: Dispõe sobre o Plano dos Cargos e Salários em Sistema de Carreira
- DECRETO Nº 034/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014: Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, regidos pela Lei Nº 373/2010 e dá outras providências
- DECRETO Nº 008/2012, DE 15 DE MARÇO DE 2012: Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, regidos pela Lei Nº 373/2010 e dá outras providências
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