Secretaria Municipal de Obras Públicas

• Responsável: Joel Ferreira Junior
• Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00
• Endereço: Av. Crispim Furquim de Siqueira, 1800 – Butieirinho, Itaperuçu, Paraná – 83560-000
• Telefone: 41 3603-1680
• E-mail: obras@itaperucu.pr.gov.br

Competências

À Secretaria Municipal de Obras Públicas compete as seguintes atribuições:

I – Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade;
II – Supervisionar e fiscalizar a execução das obras públicas municipais, inclusive as obras oriundas de recursos de convênios;
III – Construir, reformar e manter conservados os próprios públicos municipais de forma direta ou por terceiros, primando pela eficiência e eficácia;
IV – Executar serviços de pavimentação, construção civil, drenagem urbana, de forma direta ou por terceiros;
V – Supervisionar e acompanhar o andamento de todas as obras públicas que forem realizadas no Município;
VI – Acompanhar, em apoio à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, todas as obras particulares no que for necessários para as atividades fiscalizatórias do poder público;
VII – Acompanhar, em apoio à Secretaria Municipal de Transportes, todas as obras onde seja necessário efetivo controle de serviços de engenharia.
VIII – Outras atividades delegadas ou requisitadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

(Redação dada pela Lei nº 794/2023)