- Responsável: Joel Ferreira Junior
- Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00
- Endereço: Av. Crispim Furquim de Siqueira, 1800 – Butieirinho, Itaperuçu, Paraná – 83560-000
- Telefone: 41 3603-2205
- E-mail: obras@itaperucu.pr.
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Competências
À Secretaria Municipal de Obras Públicas compete as seguintes atribuições:
I – Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade;
II – Supervisionar e fiscalizar a execução das obras públicas municipais, inclusive as obras oriundas de recursos de convênios;
III – Construir, reformar e manter conservados os próprios públicos municipais de forma direta ou por terceiros, primando pela eficiência e eficácia;
IV – Executar serviços de pavimentação, construção civil, drenagem urbana, de forma direta ou por terceiros;
V – Supervisionar e acompanhar o andamento de todas as obras públicas que forem realizadas no Município;
VI – Acompanhar, em apoio à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, todas as obras particulares no que for necessários para as atividades fiscalizatórias do poder público;
VII – Acompanhar, em apoio à Secretaria Municipal de Transportes, todas as obras onde seja necessário efetivo controle de serviços de engenharia.
VIII – Outras atividades delegadas ou requisitadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
(Redação dada pela Lei nº 794/2023)