CMAS
- Lei n°629-2019 criação CMAS
- Resolução 19.2024 composição dos membros CMAS
- Resolução – CMAS 014-2025 NOVA COMP. MEMBROS MESA DIRETORA
- ATA 13-2026 – Reunião Ordinária 18.06
- ATA 12-2026 – Online Extraordinária 26.05 Online
- ATA 11-2026 – Reunião Ordinária 14.05
- ATA 10-2026 – Reunião Extraordinária 23.04
- ATA 09-2026 – Reunião Ordinária 16.04
- ATA 08-2026 – Online Extraordinária 26.03
- ATA 07-2026 – Online Extraordinária 24.03
- ATA 06-2026 – Reunião Extraordinária 19.03
- ATA 05-2026 – Online Ordinária 12.02 online
- ATA 04-2026 – Reunião Extraordinária 04.03 – Plano de Ação Emendas
- ATA 03-2026 – Online Extraordinária 26.02 – Aprovação das Emendas
- ATA 02-2026 – Online Extraordinária 24 de fevereiro Plano Municipal
- ATA 01-2026 – Online Ordinária Inscrição no CMAS
CMDCA
- Comissão de avaliação do Plano Decenal
- Lei n°279-2006 criação CMDCA
- Lei Ordinária n°105-1998 primeira lei criação do cmdca
- Lei Ordinária n°760-2022 atualizando a criação do cmdca
- Resolução n°05-2024 Comissão Especial de Sindicância do Conselho Tutelar
- Resolução n°063-2024 composição dos membros CMDCA
CMDM
- Decreto n° 053-2024 Composição dos Membros do CMDM
- Lei n°874-2024 Criação do CMDM
- Resolução n°01-2024 Composição dos Membros do CMDM
CMDPD
CMDPI
COMUD